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Cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras não pode ser restabelecida por decreto PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Adriana Aguiar   
Seg, 19 de Setembro de 2016 10:16

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. São as primeiras decisões dos desembargadores sobre a questão. Em agravos, consideraram ilegal e inconstitucional o Decreto nº 8.426, que restabeleceu a tributação.

 
SP: Cobrança aos contribuintes com parcelamento de tributos atrasados será feita pelo e-CAC PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por RFB   
Qua, 31 de Agosto de 2016 10:42

A partir deste mês de agosto, a Receita Federal (RFB) no estado de São Paulo passa a enviar cobrança a todos os contribuintes que possuem parcelamentos em atraso também por meio da Caixa Postal Eletrônica do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). A iniciativa é um lembrete para os contribuintes regularizarem sua situação antes da rescisão do parcelamento e da cobrança imediata do saldo devedor.

 

 
Fazenda solicita ao STF suspensão de ações sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Beatriz Olivon - Valor Econômico   
Qua, 31 de Agosto de 2016 10:39

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam um ano para julgar a questão, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

 
Consolidação dos débitos do Refis da Copa tem prazo aberto pela Receita Federal PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Agência Brasil   
Qui, 14 de Julho de 2016 10:15

A partir de terça-feira (12), os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa, em 2014, podem consolidar os débitos com a Previdência Social, inscritos ou não na dívida ativa. A consolidação é a fase na qual os devedores escolhem os débitos que querem parcelar e definem o número de parcelas.

 

 
Representantes da indústria pedem ao Ministro da Fazenda a reabertura do Refis PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Agência EBC e CNI   
Qui, 23 de Junho de 2016 11:04

20 empresários que integram o Fórum Nacional da Indústria, os presidentes das federações de indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Muller, e de Santa Catarina, Glauco José Côrte, e os vice-presidentes da CNI, Paulo Afonso Ferreira e Paulo Tigre participaram de encontro com o ministro da Fazenda no qual foram apresentadas ações emergenciais para enfrentar a crise econômica.

 

 
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