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Governo terá de aumentar tributos para compensar PIS/Cofins, dizem especialistas PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Agência Brasil - Wellton Máximo – Edição: Lílian Beraldo   
Seg, 20 de Março de 2017 10:55

O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Segundo eles, o governo terá trabalho extra para convencer a base aliada a alterar a legislação em tempos de instabilidade política.

 
STF decidirá alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STF   
Seg, 20 de Março de 2017 10:48

O STF reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do PIS e da Cofins por meio de decreto. O processo é relatado pelo ministro Toffoli.
No recurso, uma concessionária de automóveis de Curitiba questiona acórdão do TRF da 4ª região que julgou válida a alteração da alíquota das contribuições incidentes sobre aplicações financeiras.

 
Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STF - FT/CR   
Sex, 10 de Março de 2017 14:12

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, e o resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso.

 
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STF   
Qui, 09 de Março de 2017 17:01

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanhem material didático.

 
Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STJ   
Seg, 06 de Março de 2017 15:53

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tributários com créditos oriundos de precatórios. Segundo o ministro, a matéria deve ser analisada de acordo com a legislação infraconstitucional – entendimento que foi aplicado simultaneamente a 200 outros processos semelhantes que tramitam no tribunal.

 
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