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RFB entende que nova lei de tributação de ganhos de capital produzirá efeitos somente a partir de janeiro de 2017 PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Ministério da Fazenda   
Qua, 04 de Maio de 2016 12:56

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29) o Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 3, de 27 de abril de 2016, que dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.

 
Justiça blinda gestores contra cobranças PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por DCI - Roberto Dumke   
Seg, 02 de Maio de 2016 08:52

Mesmo que sejam frequentes as tentativas de obrigar sócios e administradores a responder com o patrimônio particular por dívidas de empresas, o Judiciário tem negado os pedidos sempre que não existe prova de ato ilícito.

Na área fiscal, o tributarista e sócio do Villarreal Advogados, Gabriel Villarreal, explica que se o problema é apenas a inadimplência, e não sonegação, sócios e gestores ficam protegidos.

 
Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária   
Sex, 15 de Abril de 2016 10:54

Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

 
SAI PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 550/2016, ABRINDO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS “PREVIDENCIÁRIOS” NO “REFIS DA COPA” PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Sex, 15 de Abril de 2016 10:47

SAI PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 550/2016, ABRINDO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS “PREVIDENCIÁRIOS” NO “REFIS DA COPA”

 
MP regulamenta dação em pagamento de imóveis para adimplir dívida com a União PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária   
Sex, 15 de Abril de 2016 10:20

Foi publicada na edição do dia 30 de março do corrente ano, a Medida Provisória (MP) n° 719, que regulamenta, entre outras coisas, a dação em pagamento de imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. 

 
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