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Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por RFB   
Seg, 14 de Novembro de 2016 14:58

Simples Nacional

A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

 
Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por STF - EC/AD,FB   
Seg, 14 de Novembro de 2016 08:23

Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista

 
PL 300/2016 PRETENDE COBRAR IR SOBRE (GRANDES) HERANÇAS E DOAÇÕES PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária   
Seg, 07 de Novembro de 2016 10:58

Atualmente, há uma isenção de IR sobre os rendimentos oriundos de heranças e doações, independentemente de seus valores, conforme artigo 6º, inciso XVI, da Lei nº 7.713/1988. O que o referido projeto de lei PL nº 300/2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) pretende é limitar essa isenção, cobrando o imposto de renda a partir de uma determinada quantia herdada ou doada.

 
Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 traz novas regras e limites PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Siga o Fisco   
Seg, 07 de Novembro de 2016 10:28

Simples Nacional – Lei Complementar 155/2016 traz novas regras e limites

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, veio com a Lei Complementar nº 155/2016

 
Temer afirma que ampliação do Simples é um “ato gerador de empregos” PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Portal Planalto   
Sex, 28 de Outubro de 2016 14:11

Lei amplia prazo de parcelamento de dívidas tributárias e teto do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

por Portal Planalto publicado: 27/10/2016 13h10 última modificação: 27/10/2016 13h28

 
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