Operação Quebra-Cabeças, que está de olho no Imposto de Renda de pessoas físicas dos últimos cinco anos - mesmo de quem escapou da malha fina -, vai atrás de informações inconsistentes e espera arrecadar R$ 600 milhões
 

Jornal da Tarde - Carolina Dall'Olio

A Receita Federal decidiu investigar as declarações de Imposto de Renda feitas nos últimos cinco anos por pessoas físicas de todo o Estado de São Paulo. Com essa medida, o Fisco espera arrecadar cerca de R$ 600 milhões, entre tributos e multas.

A operação, batizada de Quebra-Cabeças, utiliza o moderno sistema de cruzamento de informações da Receita para peneirar os dados enviados por contribuintes e fontes pagadoras com a intenção de apurar indícios de sonegação ou mesmo problemas que passaram despercebidos antes - tais como omissão de rendimentos ou uso indevido de despesas dedutíveis. Isso significa que mesmo quem não foi pego pela malha fina corre o risco de ter a declaração reavaliada pelo Fisco agora.

As autuações terão como alvo contribuintes de 645 municípios paulistas que omitiram informações nos relatórios entregues à Receita ou não apresentaram algumas de suas declarações de ajuste dos últimos cinco anos. Pela própria natureza do processo de fiscalização, a tendência é que contribuintes de maior renda sejam os mais autuados. Mas isso não quer dizer que a Receita vai ignorar os cidadãos de menor renda. Aliás, até quem não entregou a declaração pode ser investigado.

"Além da omissão de rendimentos do trabalho assalariado e autônomo e a utilização simulada de despesas médicas e de instrução, estamos indo a campo investigar a omissão de rendimentos em aplicações nas bolsas de valores, mercadorias e futuros e o uso de fundos de investimento e de previdência privada para iludir o Fisco", avisa José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita Federal em São Paulo.

Segundo ele, as informações obtidas por meio do controle de gastos com cartão de crédito, compras no exterior, negociações com imóveis e veículos e até mesmo as contribuições previdenciárias fornecem à Receita novos indícios de sonegação de Imposto de Renda a serem investigados.

Para quem omitiu rendimentos ou "maquiou" as despesas dedutíveis, não tem jeito. Não há mais como simplesmente consertar o "erro". As multas podem chegar a 225% do valor do imposto devido.

Além disso, nos casos de fraude, sonegação e crime contra a ordem tributária, a ação não se esgotará na esfera administrativa ou na execução da dívida. Independente da cobrança, a Receita Federal encaminhará, ao Ministério Público de São Paulo, representações para abertura de processo penal contra os responsáveis.

A operação Quebra-Cabeças deve ser concluída ainda em 2010. Por isso, é provável que as declarações feitas este ano, referentes ao exercício 2009, não sejam examinadas desta vez. Mas isso não significa que o contribuinte pode relaxar. "Mais cedo ou mais tarde o sonegador é surpreendido com um processo e isso está cada vez mais comum, diante das inúmeras ferramentas de combate aos ilícitos que a Receita Federal possui", alerta Vasconcelos. 


 
 
NOSSO COMENTÁRIO: seguindo o exemplo espetaculoso da Polícia Federal, a Receita Federal também vem batizando suas operações com nomes sugestivos e irônicos. Desta vez, criou-se a operação “quebra-cabeça”, que mais se parece com “quebra-bolso” do contribuinte do IRPF. Os contribuintes envolvidos estão discriminados na declaração do superintendente da RFB de São Paulo: assalariados e autônomos, quem se utilizou indevidamente de “despesas médicas” (técnica e carinhosamente apelidada de “recibos graciosos”) ou despesas com educação, aplicadores de bolsa de valores, mercadorias e futuros, fundos de investimento e previdência privada. A “malha-fina” (confronto de informações) será realizada, pelo jeito, com base nas informações prestadas pelos seguinte delatores tributários: administradoras de cartões de créditos, bancos (compras no exterior), cartórios (declaração curiosamente chamada de DOI – declaração sobre operações imobiliárias, que realmente tem o efeito de causar “dor” nos contribuintes!), imobiliárias (através da DIMOB), órgãos de trânsito. Um outro ponto muito importante dessa notícia é que reforça o posicionamento da RFB de, cada vez mais, valer-se do processo penal para receber seus valores, encaminhando representações para o Ministério Público Federal apurar a ocorrência de crime contra a ordem tributária, fazendo indiretamente (até mesmo com maior eficiência e pressão!) às vezes da Procuradoria da Fazenda Nacional. Enfim, é a Receita Federal apertando cada vez mais o cerco contra as sonegações. Até aqui, nenhuma “crítica”. Apenas aguardamos que esse aumento da fiscalização aumentará a arrecadação e, assim, será possível reduzir essa carga tributária insuportável e, é claro, esperamos que o dinheiro arrecadado seja devidamente utilizado para finalidades públicas. Com todo o respeito, paralelamente ao aumento do rigor, da fiscalização e da inteligência tributária (aumento da receita pública), é preciso que se cuide “tão bem” das despesas públicas. Pena que a recíproca não é verdadeira: aumenta a fiscalização e arrecadação tributária; mas o dinheiro não é bem empregado (educação, segurança, previdência, saúde, infraestrutura etc.)