da Reportagem Local da Folha

Contribuintes paulistas que ganharam dinheiro na Bolsa em 2009 e não pagaram imposto sobre os lucros serão autuados pela Receita Federal a partir de maio, informa reportagem de Claudia Rolli e Fátima Fernandes, publicada nesta segunda-feira pela Folha.

Com base nas declarações de Imposto de Renda entregues até o início deste mês, a estimativa é que a sonegação tenha alcançado R$ 200 milhões. Pelas regras do fisco, quem vende mais de R$ 20 mil em ações em um mês tem de pagar 15% do ganho.

A fiscalização mira 247 mil contribuintes paulistas.

Segundo José Guilherme de Vasconcelos, superintendente da Receita em SP, nunca houve tantas declarações em que não se recolheu tributo sobre os ganhos na Bolsa. "O contribuinte não tinha o hábito de investir."

Se o contribuinte corrigir a declaração antes de ser autuado, não pagará a multa, de 75% a 225% do valor do imposto não pago. 

 

NOSSO COMENTÁRIO:  enfim, essa notícia reforça que a Receita Federal, pelo menos no Estado de São Paulo, apertará o cerco contra os investidores de bolsa de valores, fiscalizando se foi dado à tributação do imposto de renda sobre ganho de capital (15%) a diferença obtida entre o valor de aquisição e o valor de alienação. O IR, neste caso, tem como vencimento o último dia útil do mês subseqüente ao da venda da ação. O contribuinte que fizer ou retificar sua declaração (IRPF) antes de qualquer termo de início de fiscalização, pagará ou parcelará o imposto com “apenas” 20% de multa mais juros SELIC, cabendo parcelamento em até 60 meses (observando-se parcela mínima de R$ 100,00, no caso de pessoa física). Já no caso de fiscalização, a multa pula para 75% ou, ainda, 225% se ficar caracterizado prática dolosa de ato configurado como crime contra a ordem tributária.