Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, batizada como Supersimples, a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas, unificando impostos e contribuições federais, estaduais e municipais num só instrumento, simplificando assim o custo tributário das mesmas.

Porém, a simples leitura da Lei Complementar nº 123/06, no que tange aos seus aspectos tributários (SIMPLES Nacional), demonstra que o legislador não conseguiu cumprir a missão constitucional de “simplificar” as obrigações tributárias da ME/EPP. Muito longe disso, a LC 123/06 apenas reforça que, no manicômio tributário, até mesmo o SUPERSIMPLES é complicado!

Diante disso, a presente obra é indicada para juristas, contadores, profissionais da área e mesmo para leigos que queiram melhor entender as mudanças que implicarão na atividade empresarial, advindas do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”.

Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri