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STJ: Revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STJ   
Seg, 05 de Junho de 2017 21:29

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando há incidência única da contribuição, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, com a consequente desoneração das demais fases da cadeia produtiva.

 
E FINALMENTE SAIU O "NOVO REFIS" OU "NOVO PRT" - MP 783 CRIOU O "PERT" PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados.   
Qui, 01 de Junho de 2017 11:24

Pois é, finalmente saiu a Medida Provisória nº 783, publicada no Diário Oficial da União, edição extra de 31/05/2017, que trata do "novo Refis".
Mudaram o nome: não é mais PRT (programa de regularização tributária), agora é "PERT" (programa especial de regularização tributária).
Poderão aderir: pessoas físicas e jurídicas (inclusive de direito público).

 
Exclusão do ICMS da base de cálculo não se aplica ao Simples Nacional PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site da RFB   
Qua, 17 de Maio de 2017 14:04

Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep.

 
Para aprovar reforma, governo cede em novo programa para devedores PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Folha de São Paulo   
Qua, 17 de Maio de 2017 14:01

Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.

 
Parlamentares incluem artigo que facilita pejotização em novo Refis PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por ESTADÃO   
Seg, 15 de Maio de 2017 10:31

Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que vão além do novo Refis.

 
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