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Refis trazem perda de R$ 18,6 bilhões por ano para a União, diz Receita PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por O Estado de São Paulo   
Seg, 15 de Maio de 2017 10:27

O governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões por ano nos últimos anos por conta dos sucessivos programas de refinanciamento de dívidas.

 
Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresasA comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardos PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por ESTADÃO   
Seg, 15 de Maio de 2017 10:24

A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), que transforma a medida em um super programa de parcelamento e perdão de dívidas tributárias para empresas. O ‘quase-Refis’ passa a ser ‘mais do que um Refis’, segundo a advogada tributária Ana Cláudia Utumi, do escritório Tozzini Freire.

 
PRT DEVERÁ SOFRER GRANDES ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Seg, 08 de Maio de 2017 10:08

Nesta semana, foi aprovado o relatório apresentado pela Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória nº 766/2017, que trata do PRT – Programa de Regularização Tributária (PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2017).

Última atualização em Seg, 08 de Maio de 2017 10:22
 
Apreensivos com retorno do Funrural, produtores querem anistia de retroativo PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)   
Seg, 08 de Maio de 2017 10:06

Dirigentes do setor rural e parlamentares debateram, em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (3), os impactos no agronegócio da retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo. O tributo foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. Com a decisão, o empregador rural pessoa física terá de contribuir com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização dos produtos.

 
Estudo aponta prejuízo de R$ 51 bi para União com derrota do PIS/Cofins PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Valor Econômico - Zínia Baeta - De São Paulo   
Seg, 08 de Maio de 2017 10:05

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representará uma perda de R$ 51 bilhões para a União caso seja condenada a devolver aos contribuintes os valores já pagos nos últimos cinco anos, podendo alcançar R$ 80 bilhões com novas ações. Os valores, menores do que os R$ 100 bilhões divulgados pela Fazenda, fazem parte de um estudo inédito realizado para o Valor pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

 
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