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Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Fonte: site da PGFN   
Seg, 06 de Março de 2017 14:55

Mais de 8 mil contribuintes aderiram ao benefício. Atente-se para as datas.

 
RFB DIVULGA UM “PASSO-A-PASSO DE ADESÃO” AO PRT PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Qui, 16 de Fevereiro de 2017 10:46

A Receita Federal do Brasil disponibilizou um link que aborda exclusivamente sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela Medida Provisória nº 766/2017: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-de-regularizacao-tributaria-prt/programa-de-regularizacao-tributaria .

Nessa página eletrônica, o contribuinte poderá obter informações sobre a legislação, orientações gerais e um “passo-a-passo” bastante esclarecedor sobre a opção ao PRT.

Com certeza, vale a pena conferir!

 
Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017) PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional   
Qui, 02 de Fevereiro de 2017 18:37

A Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017, instituiu o Programa de Recuperação Tributária – PRT, possibilitando o parcelamento em condições especiais dos débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial.

 
RFB REGULAMENTA O PRT – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.687/2017 PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Advocacia Tributária e Societária   
Qua, 01 de Fevereiro de 2017 10:53

A Receita Federal do Brasil regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela medida Provisória nº 766/2017, relativamente aos débitos perante da própria RFB, ou seja, débitos não inscritos em dívida ativa.

 
Indústria quer retirar juros e multas da renegociação de dívidas PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Agência Brasil   
Seg, 30 de Janeiro de 2017 13:12

Representantes da indústria pediram hoje (24) aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a retirada de juros e multas da renegociação de dívidas prevista no programa de regularização tributária para empresas, instituído pela Medida Provisória (MP) 766/2017, editada no início do mês.

 
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