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Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STF - FT/CR   
Sex, 10 de Março de 2017 14:12

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A matéria está sendo analisada no Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, e o resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso.

 
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STF   
Qui, 09 de Março de 2017 17:01

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). Para o colegiado, a imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão deve abranger os livros eletrônicos, os suportes exclusivos para leitura e armazenamento, além de componentes eletrônicos que acompanhem material didático.

 
Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por site do STJ   
Seg, 06 de Março de 2017 15:53

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tributários com créditos oriundos de precatórios. Segundo o ministro, a matéria deve ser analisada de acordo com a legislação infraconstitucional – entendimento que foi aplicado simultaneamente a 200 outros processos semelhantes que tramitam no tribunal.

 
Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Fonte: site da PGFN   
Seg, 06 de Março de 2017 14:55

Mais de 8 mil contribuintes aderiram ao benefício. Atente-se para as datas.

 
RFB DIVULGA UM “PASSO-A-PASSO DE ADESÃO” AO PRT PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Qui, 16 de Fevereiro de 2017 10:46

A Receita Federal do Brasil disponibilizou um link que aborda exclusivamente sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela Medida Provisória nº 766/2017: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/parcelamentos-especiais/programa-de-regularizacao-tributaria-prt/programa-de-regularizacao-tributaria .

Nessa página eletrônica, o contribuinte poderá obter informações sobre a legislação, orientações gerais e um “passo-a-passo” bastante esclarecedor sobre a opção ao PRT.

Com certeza, vale a pena conferir!

 
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