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Súmulas vinculantes do STF envolvendo tributação municipal PDF Imprimir E-mail
Notícias - Notícias e Comentários
Qui, 18 de Fevereiro de 2010 00:00

Novas súmulas foram editadas pelo STF


Em 17 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal editou novas súmulas vinculantes que versam sobre matéria tributária municipal.

A Súmula Vinculante nº 31 rechaça de uma vez por todas a cobrança do ISS sobre “locação de bens móveis”:

Última atualização em Ter, 09 de Março de 2010 13:40
 
TFSD não pode ser cobrada de MEs e EPPs PDF Imprimir E-mail
Notícias - Notícias e Comentários

TFSD não pode ser cobrada de microempresas e empresas de pequeno porte. É o que vem decidindo a 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Bauru

As CIRETRANs do Estado de São Paulo não estão emitindo alvarás de funcionamento para as empresas comercializadoras de autopeças usadas, como as sucatas. Aliás, muitas empresas foram lacradas pela Polícia por falta de alvará.

 

Última atualização em Ter, 02 de Março de 2010 22:06
 
Projeto de lei inclui todas ME/EPP no Supersimples PDF Imprimir E-mail
Notícias - Notícias e Comentários

Projeto enquadra todas as Micro e Pequenas no Simples

Fonte: DCI - SP

BRASÍLIA - Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil. Sem exceções, esses empreendimentos passarão a pagar pelo sistema simplificado e reduzido de pagamento de impostos, o Simples Nacional, ou Supersimples. Pelo menos é o que pretende o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC).

Última atualização em Ter, 02 de Março de 2010 12:55
 
Carnaval e Impostos PDF Imprimir E-mail
Notícias - Notícias e Comentários

Folia Tributária

25/02/2009 - Fonte: Monitor Mercantil

Quem pensou na folia para se refazer da notícia do impacto dos impostos sobre o material escolar, pode-se prepar para mais um susto. O peso dos tributos incidentes sobre os preços dos instrumentos musicais tipicamente carnavalescos varia de 37,64%, caso do reco-reco, a 39,65%, caso da viola. Entre a viola e o reco-reco, como num bloco carnavalesco, oscilam os percentuais de tributos sobre cavaquinho, agogô, pandeiro, cuíca, tambori, e violão.

 

Última atualização em Ter, 02 de Março de 2010 13:14
 
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