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Notícias e Comentários


Feliz Natal!!! PDF Imprimir E-mail
Escrito por Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Ter, 24 de Dezembro de 2013 10:11

 
ESCRITÓRIO LEITE MELO & CAMARGO PARTICIPOU DE CONVENÇÃO REGIONAL DO CRC/SP EM LINS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Leite Melo & Camargo   
Qua, 20 de Novembro de 2013 21:28

Presidente do CRC SP e palestrantes que participaram da Convenção no período da manhã.

No dia 8 de novembro de 2013, o sócio do escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de advogados, Omar Augusto Leite Melo, ministrou palestra sobre “Procedimentos Contábeis e sua relação com o Fisco Municipal”, na cidade de Lins, contando com mais de 400 participantes. Abaixo, notícia sobre esse grandioso evento, extraída do site do CRC/SP.

 
STJ decide não julgar demora em processo PDF Imprimir E-mail
Escrito por Bárbara Mengardo   
Qui, 07 de Novembro de 2013 15:55

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não seria de sua competência a análise de recurso que poderia estabelecer um prazo para o julgamento de processos administrativos contra autuações fiscais. Os ministros concluíram que o caso envolve apenas questões constitucionais, que deveriam ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 
Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 17 de Outubro de 2013 12:04

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo.

 
Receita: regras de Refis da Crise saem na próxima semana PDF Imprimir E-mail
Escrito por BRASÍLIA   
Sáb, 12 de Outubro de 2013 00:00

BRASÍLIA - A regulamentação para reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise será publicada até meados da próxima semana. O prazo foi citado pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, nesta quinta-feira, 10. Segundo ele, o texto informará a data a partir da qual os contribuintes poderão pedir o parcelamento do débito. O prazo final será 31 de dezembro próximo, conforme estabelece a Medida Provisória 615, aprovada pelo Congresso. A primeira parcela ou o pagamento à vista vence no último dia do ano.

 
VIDEO: Refis da Crise - Reabertura do Refis - Lei 12.865/2013 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Sex, 11 de Outubro de 2013 08:55

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Última atualização em Sex, 11 de Outubro de 2013 13:40
 
Fisco parcela dívidas de coligadas e controladas no exterior PDF Imprimir E-mail
Escrito por Pedro Canário   
Sex, 11 de Outubro de 2013 08:52

Depois de brigar por 12 anos no Supremo Tribunal Federal para conseguir tributar os lucros auferidos por empresas sediadas em paraísos fiscais coligadas ou controladas por brasileiras, o governo federal agora quer negociar o fim da disputa. A conversão da Medida Provisória 615 na Lei 12.865, sancionada e publicada nesta quinta-feira (10/10) pela Presidência da República, recebeu uma emenda na qual a Fazenda abre a possibilidade de parcelamento para companhias brasileiras que têm coligadas ou controladas no exterior e discutem se os lucros apurados por elas deve ser tributado no Brasil ou não.

 
PUBLICADA A LEI QUE REABRE O REFIS DA CRISE PDF Imprimir E-mail
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária   
Qui, 10 de Outubro de 2013 10:54

Hoje, dia 10 de outubro de 2013, foi publicada a Lei nº 12.865, cujo artigo 17 reabre o prazo de adesão do parcelamento especial criado pela Lei nº 11.941/2009, conhecido como “Refis da Crise”.

Última atualização em Qui, 10 de Outubro de 2013 11:00
 
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