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Receita abre consulta pública sobre obrigação de informar pagamentos em espécie PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por EBC   
Sex, 22 de Setembro de 2017 00:48

A Receita Federal colocou em consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, com liquidação em moeda em espécie.

 
Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Revista Consultor Jurídico   
Seg, 18 de Setembro de 2017 00:00

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), ao afastar a cobrança de uma empresa que não possui empregados.

 
GOVERNO PAULISTA ESTUDA PROJETO DE LEI SOBRE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Sex, 15 de Setembro de 2017 00:00

O Governo Paulista está preparando um projeto de lei estadual, ainda em fase de estudo e debates internos dentro da Secretaria Estadual da Fazenda, que prevê uma política bastante inovadora e ousada de relacionamento entre Fisco Estadual Paulista e contribuintes (e seus respectivos fornecedores), ranqueando os contribuintes (e os fornecedores) de acordo com sua situação fiscal e, na sequência, oferecendo benefícios tributários (só) para os melhores. Indiretamente, o projeto prevê sanções (políticas) contra os “maus pagadores” ou devedores, numa espécie de “lista negativa” de fornecedores.

 
Novo Refis: Empresas do Simples Nacional querem ter direito de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por O Globo e Revista Folha de São Paulo   
Qui, 14 de Setembro de 2017 00:00

O Congresso Nacional está concluindo as discussões a cerca do novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, que pode ser votado hoje (13) pela câmara. Neste cenário, as empresas integrantes do Simples Nacional pleiteiam a possibilidade de adesão ao parcelamento.

 
Nova lei de recuperação dá poder a credor PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Administrator   
Seg, 11 de Setembro de 2017 00:00

Em estudo há meses no Ministério da Fazenda, a proposta da nova lei deverá sair nesta semana. No último sábado (9), o ministro Henrique Meirelles afirmou ter apresentado os principais pontos ao presidente Michel Temer.

 
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