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Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Valor Econômico - Silvia Pimentel - São Paulo   
Seg, 05 de Fevereiro de 2018 09:01

Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.

 
ESCRITÓRIO ULTRAPASSA MARCA DE 1.000 INSCRITOS NO CANAL DO YOUTUBE PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Seg, 05 de Fevereiro de 2018 08:59

É com muita alegria que informamos essa importante marca conquistada pelo nosso escritório em 2017: atingimos mais de 1.000 inscritos no nosso canal do YouTube!

 
IMPORTANTES MUDANÇAS OCORRIDAS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS EMPREGADORES RURAIS PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Qua, 31 de Janeiro de 2018 11:22

A Lei nº 13.606/2018 trouxe importantes alterações na contribuição previdenciária devida pelos produtores rurais (pessoas físicas) e agroindústrias (pessoas jurídicas).

Primeiramente, destacamos que, a partir de 1º/01/2018, caberá ao contribuinte optar pela forma de apuração de sua cota patronal e SAT/RAT: % sobre a receita bruta (“conhecido como “Funrural”) ou % sobre a folha de salário.

 
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL NÃO É OBRIGATÓRIA PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Sex, 12 de Janeiro de 2018 18:05

A partir de 2018, com o advento da “Lei da Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017), essa contribuição deixou de ser obrigatória e passou a ser facultativa (meramente voluntária).
Com efeito, assim dispõe o artigo 578 da CLT alterado pela referida lei:

 
LEI CRIA “PENHORA EXTRAJUDICIAL” (AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA) EM FAVOR DA PGFN PDF Imprimir E-mail
Notícias - Recentes
Escrito por Escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados   
Sex, 12 de Janeiro de 2018 18:04

A Lei nº 13.606, de 09/01/2018, acrescentou novos artigos na Lei nº 10.522/2002, criando uma (polêmica) novidade que amplia os poderes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no sentido de autorizar o bloqueio extrajudicial de bens do devedor de tributos, cujo débito esteja inscrito em dívida ativa da União.

 
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