Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto
JOÃO PORTO – Repórter freelancer em Brasília Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União. O Senado divulgou nesta sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo…
PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações
Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que no mês de junho, pouco mais de um ano e meio após a edição da Medida Provisória que…
Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados…
PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
Texto publicado no link: www.gov.br A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos, em fase de execução fiscal já ajuizada ou…