Por 30/11/2021

Em setembro houve a prorrogação da adesão aos programas de Transação Tributária, mas até hoje existem dúvidas sobre os prazos e tributos que entram no parcelamento. Adalberto Vicentini Silva explica um pouco o impacto desta prorrogação, e alguns cuidados que devem ser tomados.   Adalberto…

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Possível modulação dos efeitos temporais da decisão proferida pelo STF no caso envolvendo a constitucionalidade da cobrança do terço constitucional de férias: o Fisco poderá cobrar retroativamente?

Por 10/05/2021

Estava marcado para o dia 28 de abril de 2021, a retomada do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos no Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, que integra o Tema 985 da Repercussão Geral, através do qual se pleiteia a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo…

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