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    Nova (e curta) Transação Tributária PGFN Simples Nacional 2023 – adesões até 31.01.2023

    Por Leite Melo & Camargo 24/01/2023

    Com objetivo de facilitar a permanência, ingresso e reingresso de MEI, MEs e EPPs no Simples Nacional 2023, o Edital PGDAU n° 1, de 17 de janeiro de 2023, trouxe a nova Transação do Simples Nacional para débitos inscritos em dívida ativa. Novamente, Adalberto Vicentini…

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    Parcelamentos Federais – Análise Estratégica

    Por Leite Melo & Camargo 07/04/2022

    Curso ONLINE – Dia 19 de abril de 2022 – 9 horas (horário de Brasília) PARCELAMENTOS FEDERAIS : Análise estratégica dos parcelamentos simplificados/ordinários, transações tributárias e RELP Duração: 180 minutos Plataforma: ZOOM Valor da inscrição: R$ 300,00   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO   LINHA DO TEMPO: BREVE…

    Curso 0

    RELP: Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional: LC 193/2022

    Por Leite Melo & Camargo 21/03/2022

    O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial (PL 46/2021), instituído o RELP – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Lei Complementar nº 193 de 2022). Assim, foi aprovado o “Refis do Simples Nacional”, com condições bem diferenciadas para pagamento…

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    Adesões às Transações Tributárias PRORROGADAS até 25 de fevereiro de 2022

    Por Leite Melo & Camargo 28/12/2021

    Foi publicada senta segunda-feira, dia 27 de dezembro de 2021, a Portaria PGFN nº 15.059 de 2021, que prorrogou a adesão ao Programa de Retomada Fiscal (composto pelas Transações Tributárias), podendo ser realizada até o dia 25 de fevereiro de 2022. Em efeitos práticos, todas…

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