Programa Litígio Zero – Primeiras impressões
No da 12 de janeiro de 2023, o Ministro Fernando Haddad anunciou o Programa Litígio Zero, disponibilizando condições diferenciadas para negociação de dívidas que se encontram em contencioso administrativo. Com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1 de 2023, o Dr. Adalberto Vicentini Silva…
Transações Tributárias: Estratégias de Renegociação e Repactuação
Após tantas prorrogações e alterações nas modalidades de transações tributárias, muitos contribuintes acabam perdendo oportunidades de aproveitar ao máximo estas condições diferenciadas de negociação. Adalberto Vicentini Silva, sócio do escritório Leite Melo & Camargo, explica com detalhes alguns pontos que devem ser levados em consideração…
Transações Tributárias Prorrogadas para dezembro 2022
Sim, tivemos nova prorrogação das Transações Tributárias, agora com prazo de adesão se encerrando em 30 de dezembro de 2022. Porém, também mudaram outros prazos: débitos passíveis de adesão e prazo de desistência de parcelamentos para renegociação. Adalberto Vicentini Silva explica com detalhes estes números!…
Transações prorrogadas para Outubro 2022, com mais parcelas e descontos
Nova prorrogação das Transações Tributárias vai além do prazo de negociação! Novo limite máximo de parcelas, bem como maior aplicação de descontos. O Dr. Adalberto Vicentini Silva explica com detalhes o que muda com a nova prorrogação. Adalberto Vicentini Silva Advogado e consultor tributário;…