Arquivos Receita Federal - BLOG | Advocacia Tributária e Societária

Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras

Por Leite Melo & Camargo 13/07/2023

Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra. A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade de regularizarem suas obras de construção civil. A regularização é necessária para se obter a Certidão Negativa de Débitos…

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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio

Por Leite Melo & Camargo 04/04/2023

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A prorrogação atende às…

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Lembrete: Início do Programa Litígio Zero

Por Leite Melo & Camargo 01/02/2023

Hoje se inicia o programa Litígio Zero (Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF) – Portara Conjunta PGFN/RFB nº 1, de janeiro de 2023. Seguem algumas regras gerais com relação ao programa. Débitos que entram no programa: – Receita Federal: Que estão…

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Relp recebe mais de 380 mil adesões

Por Leite Melo & Camargo 15/06/2022

A Receita Federal informa que o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) encerrou-se nessa sexta-feira (3/6), contabilizando 380.322 adesões. Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI)….

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