Termos de Exclusão Simples Nacional 2022
Mais de 440 mil empresas receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional para o exercício de 2022. Adalberto Vicentini Silva explica os efeitos práticos desta mensagem e pontos importantes que devem ser avaliados. Adalberto Vicentini Silva Advogado e consultor tributário; DPO do escritório Leite Melo…
Boletim LMC – Setembro/2021
Já disponibilizamos a edição de setembro do boletim mensal do escritório Leite Melo & Camargo. Estaremos abordando os seguintes assuntos: 1- Projeto de Lei propõe alterações nos quóruns deliberativos das sociedades limitadas. 2- Projeto de parcelamento especial para débitos do Simples Nacional. 3- ANPD abre…
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional – 13/09/2021
No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os referidos documentos…
Projeto de parcelamento especial para débitos do Simples Nacional
Os contribuintes continuam aguardando definições acerca de um novo PERT, cujo projeto continua em tramitação no Legislativo (foi aprovado no Senado, e segue para avaliação na Câmara). Enquanto isso, vem sendo debatido um outro projeto de parcelamento, desta vez voltado exclusivamente aos débitos de empresas…