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    Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia

    Por Leite Melo & Camargo 14/06/2021

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados…

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    Repactuação do PEP do ICMS (COVID)

    Por Leite Melo & Camargo 16/09/2020

      Finalmente o Estado de São Paulo trouxe uma “ajuda” para o contribuinte em período de pandemia: a repactuação dos PEPs rompidos em função de atraso de qualquer parcela entre o período de março a julho de 2020. Mas, em efeitos práticos, o que isso significa? Caso sua empresa tenha perdido…

    Pandemia Covid, Parcelamento 0

    DENÚNCIA ESPONTÂNEA: FUJA DA MULTA MORATÓRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

    Por Leite Melo & Camargo 15/07/2020

    DENÚNCIA ESPONTÂNEA: FUJA DA MULTA MORATÓRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Todo mundo sabe que o pagamento de tributos fora do prazo de vencimento enseja encargos moratórios. No caso dos tributos federais, incidem juros SELIC mais multa moratória de 0,33% a.d., com teto de 20%. Agora, o…

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    Artigo
    ASPECTOS TRIBUTÁRIOS CONTROVERTIDOS DA LOCAÇÃO DE BENS ASSOCIADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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    Exclusão das subvenções fiscais do lucro real – encerramento em 31/12/2024 (MP 1.185/2023)
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    Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
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